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Concessão de serviço público - monopólio ou privilégio de zona - desanexação de território - subsistência das obrigações contratuais - reversão.
(Editora Fórum e Editora FGV, 1947)
Desempenho regulatório da Celesc Distribuição S.A.: uma análise dos indicadores para prorrogação da concessão
(Florianópolis, SC, 2018-12-03)
Sendo a distribuição de energia elétrica um serviço público essencial ao desenvolvimento econômico e social, o Estado possui o dever de prestá-lo diretamente ou mediante concessão a empresa privada. Este serviço precisa ...
Novas anotações sobre as empresas estatais
(Editora Fórum e Editora FGV, 2005)
Estratégias competitivas para a indústria brasileira de prestação de serviços de telecomunicações: propostas para um novo cenário
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Em defesa da regulação dos serviços de televisão por radiodifusão
(Editora Fórum e Editora FGV, 2008)
Os terminais portuários privativos na Lei nº 8.630/93
(Editora Fórum e Editora FGV, 2000)
A política de segurança cibernética norte-americana: estado e empresas de tecnologia na sociedade do Big Data
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2020-02-07)
Nesta dissertação analisamos a institucionalização de políticas de segurança cibernética baseadas na prática de compartilhamento de dados entre setor público e privado nos Estados Unidos. Abordamos como a interação entre ...
Reestruturaçaõ do setor de telecomunicações brasileiro
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2010)
A reestruturação do setor de telecomunicações brasileiro é o tema desse trabalho. Essa mudança veio acompanhada da privatização do SISTEMA TELEBRÁS, monopólio estatal organizado em diversas subsidiárias, que forneciam os ...