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Técnicos da legalidade: juristas e escrita das leis (Argentina e Brasil, primeira metade do século XX)
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilFAF - DEPARTAMENTO DE HISTÓRIAUFMG, 2017)
This article analyzes the efforts to influence the drafting of legislation that Argentine and Brazilian lawyers developed during the first half of the 20th century. Establishing a dialogue between intellectual and legal ...
A legalidade das internações compulsórias e as políticas públicas de combate ao crack
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
O crime de furto e suas implicações no meio cibernético: legalidade e diferenças quanto aos bens jurídicos tutelados
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
O fomento estatal por meio das licitações e contratações públicas: a instituição de margens de preferência nas compras governamentais à luz dos princípios da legalidade e isonomia
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2019)
A releitura do Direito Administrativo à luz do pragmatismo jurídico
(Editora FGV e Editora Fórum, 2011-01-01)
This article aims approach a new reading of administrative law from the legal pragmatism, school of thought that arises in the United States in the nineteenth century in order to criticize traditional metaphysics and ...
Toque de acolher: seguran??a e liberdade
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o Stricto Sensu Mestrado em Seguran??a P??blica Justi??a e CidadaniaUFBAbrasil, 2016-07-20)
Uma análise administrativista de processos discentes nos departamentos da Faculdade de Direito da UFJF: tensões entre legalidades, ilegalidades e legalismos
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A natureza jurídica da joint venture contratual e os critérios de legalidade para a prática sob a luz do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) sobre a cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento – LC 157/2016 – subitem 25.05
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Trabalho dos profissionais do sexo e legalidade
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)