Buscar
Mostrando ítems 231-240 de 614
Proteção penal ambiental e acessoriedade administrativa: funções e limites de atuação legítima
(Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em DireitoCiências Sociais AplicadasUFU, 2016)
Doutrina Chevron no Brasil: uma alternativa à insegurança jurídica
(Editora Fórum e Editora FGV, 2017)
Os princípios da publicidade e da transparência na esfera controladora: uma análise de sua aplicação a partir dos documentos do Tribunal de Contas da União
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
A conciliação na justiça do trabalho: quando a paz viola o direito
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Agências reguladoras independentes e democracia no Brasil
(Editora Fórum e Editora FGV, 2005)
O Estado e a aplicação de atos legistativos contrários ao princípio da reserva da lei penal
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2002)
A Constituição do Brasil proíbe expressamente ao Chefe do Poder Executivo editar medidas provisórias que versem sobre direito penal. Trata-se de uma vitória em prol dos direitos fundamentais, alcançada com a promulgação ...
Análise crítica da federalização de graves violações aos direitos humanos
(2017-09-01)
O presente trabalho de conclusão de curso objetiva, a partir do contexto histórico e jurídico, realizar uma análise crítica do incidente de deslocamento de competência, buscando verificar sua constitucionalidade e ...
A aplicabilidade do estatuto do idoso aos efeitos dos contratos de plano privado de assistência à saúde anteriores à sua vigência: um exame acerca da legalidade da incidência de reajustes contratuais nos preços das mensalidades nos planos de saúde em razão de mudança de faixa etária aos consumidores idosos
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)