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Análises das despesas com pessoal dos órgãos do Poder Judiciário Federal (2016-2020)
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNCiências ContábeisDepartamento de Ciências Contábeis, 2022-02-09)
The Fiscal Responsibility Law establishes rules and limits in order to control the progress of the imbalance in public accounts with the increase in public spending. Among these limits is the one referring to personnel ...
O judiciário e a governança democrática dos recursos hídricos na região metropolitana: uma abordagem a partir do caso Matanza-Riachuelo
(2015-10-20)
The constitutional provision of concurrent jurisdiction of the political entities for the promotion of public policies in the metropolitan regions provides for the case of omission of legislative and executive powers is ...
Hierarchy of the Peruvian legal systemLa jerarquía del ordenamiento jurídico peruano
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 1972)
Criminalidade e relações de poder em Mato Grosso (1870-1910)
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2008-12-08)
O presente estudo buscou analisar as práticas criminosas e as relações de poder em Mato Grosso, no período de 1870 a 1910. Observando que a consolidação da autonomia do Judiciário, enquanto instituição pública esteve ...
Transexualismo: as decisões do Poder Judiciário no tocante à alteração do prenome a partir da Carta Cidadã de 1988
(2011)
In the light of what was established by the 1988 Federal Constitution, fundamental rights began to be seen in a different way. Issues considered as complexes, however, such as transsexualism that according to the International ...
Criminalidade e relações de poder em Mato Grosso (1870-1910)
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2008-12-08)
O presente estudo buscou analisar as práticas criminosas e as relações de poder em Mato Grosso, no período de 1870 a 1910. Observando que a consolidação da autonomia do Judiciário, enquanto instituição pública esteve ...
Termo de ajustamento de conduta: uma forma alternativa de acesso à justiça
(2013-06)
This dissertation analyzes the characteristics of the Conduct Adjustment Declaration (TAC), and demonstrates the reasons for presenting a solution to the effectiveness of the principle access to justice. In order to ...
O poder judiciário no presidencialismo de coalizão: introdução para uma análise institucional do poder judiciário no Brasil
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2012-02-15)
The Judiciary hasan increasingly perceptible political role in contemporary democracies. Through the interpretation of laws, but mainly through constitutional jurisdiction, the judiciary applies, modifies, rebuilds or ...