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Judicialização de políticas sociais como estratégia do poder judiciário: o Fórum da Saúde e o Cadastro Nacional de Adoção
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Sociologia, 2016)
O controle social do judiciário: a experiência do Observatório da Justiça e Cidadania no Estado do Rio Grande do Norte
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2007-12-17)
This dissertation deals with the possibility of build an effective social control of the judiciary Brazilians. The theme was bounded by a cut geographic and secular: the experience of the Center of Justice and Citizenship ...
A efetivação dos direitos à saúde pública: uma análise do poder judiciário no Brasil
(Universidade Federal de São CarlosBRUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Ciência Política - PPGPol, 2013-04-04)
The purpose of this doctorate thesis is to understand the achievement of the rights to public health in Brazil through the Judiciary Branch. Our hypothesis is that the constituient political actors in 1987-88 have assigned ...
The indicators on the Brazilian Judiciary: limitations, challenges and the use Of technologyOs indicadores sobre o Judiciário brasileiro: limitações, desafios e o uso da tecnologia
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2020)
Autonomização do campo judicial e redefinição das elites judiciais locaisAutonomisation of the judicial field and redefinition of local judicial elites
(Pontíficia Universidade Católica do Rio de JaneiroBrasilPUCRJ, 2023)
Ativismo judicial, estado de direito e democracia: problemas e mecanismos de controle da “onipotência” judicial
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2021-12-13)
The dissertation aims to examine institutional arrangements that makes viable to control and correct episodes of judicial activism. To that end, it seeks to answer three questions: what is judicial activism; what are its ...
Ativismo judicial, estado de direito e democracia: problemas e mecanismos de controle da “onipotência” judicial
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2021-12-13)
The dissertation aims to examine institutional arrangements that makes viable to control and correct episodes of judicial activism. To that end, it seeks to answer three questions: what is judicial activism; what are its ...