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Políticas públicas, interpretação judicial e as intenções do legislador: o ProUni e o “criptoativismo” do Supremo Tribunal Federal
(Univ Federal Parana, Editora, 2017-08)
Este texto identifica e discute um caso de “cripto-ativismo” – um tipo de intervenção judicial forte na produção legislativa que, por outro lado, fica oculta sob sinais exteriores de deferência, como a declaração de ...
O controle judicial das políticas públicas no brasil
(Florianópolis, SC, 2012)
A intervenção judiciária na efetivação do direito á saúde: reflexos nas despesas no orçamento público
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito Público, 2023)
A intervenção nos direitos subjetivos alheios: com qual fundamento e em que medida é possível restituir o lucro da intervenção?
(2019)
Ao traçar qual o enquadramento dogmático do lucro da intervenção e em que medida esses lucros devem ser restituídos ao titular do direito no ordenamento jurídico brasileiro, no presente trabalho, analisa-se, em primeiro, ...
"Uma gota de pranto molha o riso quando o preso recebe a liberdade": a medida socioeducativa entre a responsabilização e punição
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA, 2021-10-15)
Penalties for adolescent offenders in Brazil are defined in the Child and Adolescent Statute
(ECA) and in the National Social-Educational Service (SINASE), normative documents
regarding the execution of socio-educational ...
O Controle judicial de políticas públicas relacionadas aos direitos sociais no Brasil
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNEspecialização em Direito Administrativo, 2018)
O princípio da competência-competência e as intervenções do poder judiciário no tribunal arbitral
(2020)
O presente trabalho tem como objetivo o estudo do princípio da competência-competência. Mais especificamente, utilizou-se do método teórico-comparativo ou analítico-conceitual para investigar as possibilidades de flexibilização ...