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Formas de viabilizar a arrecadação do IPTU na gestão municipal
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2016-04-26)
The present work aims to analyze ways to analyze ways to facilitate the management of the municipal property Tax and Urban Territorial – PROPERTY TAX. To this end, a bibliographical research, exploratory qualitative in ...
Análise dos critérios adotados pelo município de Santa Maria - RS para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2011)
The Brazilian municipalities over the years have grown to several services that belonged to the Union
and the States, without having received these resources accordingly. Increasingly, municipalities
should seek to raise ...
O IPTU e suas características constitucionais e infraconstitucionais frente ao princípio da progressividade
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-18)
The Brazil today is considered one of the countries that contain the highest tax burden in the world, however, continues to occupy the last positions in the ranking that measures the quality of services offered to the ...
A problemática da planta genérica de valores no IPTU de um município gaúcho
(Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), 2020)
Um estudo referente à adoção do imposto sobre especulação imobiliária na cidade de Recife: o imposto predial e territorial urbano (IPTU) extra-fiscal como instrumento de auxílio ao orçamento municipal
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Ciencias Contabeis, 2016)
O efeito preço das transferências sobre o custo marginal de financiamento público do IPTU para os governos locais no Brasil
(2012-04-16)
O objetivo desse artigo é estimar o efeito-preço das transferências incondicionais, condicionais e da renda para os municípios brasileiros. De acordo com Dahlby (2011) um aumento de transferência lump-sum tem, além do ...
O IPTU Verde é um imposto sustentável? Uma reflexão crítica acerca da legislação de Belém/PA, Brasil
(Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, 2022)
O IPTU progressivo e sua função social: análise da implantação desse instrumento na cidade de Palmas – TO
(Universidade Federal do TocantinsBRPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDRPalmas, 2017)
IPTU Progressivo no Tempo e o Projeto de Araraquara
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2017-12-06)
To reach the proposed objectives, the research was split into three chapters. The first chapter was structured in such a way so that the normative bases that orient taxation were left clear, highlighting the possibilities, ...
IPTU - Progressividade - Inconstitucionalidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1999)