Search
Now showing items 11-20 of 1838
O papel dos atos institucionais na privação de garantias fundamentais durante o período de ditadura militar no Brasil
(FEPODI, 2015)
Os atos institucionais foram instrumentos importantes para a efetivação do Regime Militar no Brasil durante o período de 1964 e 1985. Nesse sentido, a proposta deste artigo é entender de que forma se deu e quais foram os ...
Direitos individuais e coletivos na Constituição de 1988
(Senado Federal, 2017)
Garantias fundamentais na nova Constituição
(Editora Fórum e Editora FGV, 1991)
Condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Palmas/Tocantins: um estudo sobre a relação entre a condição dos apenados, a exclusão social e a privação de direitos e garantias fundamentais
(Universidade Federal do TocantinsPalmasCURSO::PALMAS::PRESENCIAL::BACHARELADO::DIREITOPalmasGraduação, 2020)
A colaboração premiada e a violação dos direitos e garantias fundamentais
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Os limites para ampliação da competência ratione materiae do tribunal do júri no Brasil
(Florianópolis, SC, 2018-10-22)
A presente monografia trata dos limites existentes para ampliação da competência material do tribunal do júri no Brasil. Para isso, primeiramente, apresenta-se uma configuração histórica e atual do tribunal do júri, com ...