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O conte??do essencial do acesso ?? justi??a e a diretriz na forma????o do precedente
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o ??? Faculdade de DireitoUFBAbrasil, 2017-04-12)
De que lado a Constituição brasileira estava? Uma análise do rol de direitos e garantias fundamentais vigente durante o regime militar no Brasil (1964-1985)
(2017)
A Constituição de 1967 foi promulgada durante o Regime Militar no Brasil e expressamente mantida pelo Ato Institucional nº 5 de 1968 e seus subsequentes. Esta necessidade de validação imposta pelo Golpe pode ou não ter ...
O estado democrático de direito e os direitos e as garantias fundamentais do contribuinte no Brasil
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
O idoso no Brasil e as garantias e direitos fundamentais: uma análise do Estatuto do idoso em face ao princípio da prioridade processual
(UNIFAP - Universidade Federal do AmapáBrasil, 2019)
This paper aims to make a brief analysis of the Elderly Statute and the application of the fundamental rights and guarantees guaranteed by both the Charter and Law 10.741 / 03, which provides for the Elderly Statute and ...
As garantias constitucionais dos refugiados no Brasil e o papel dos Direitos Fundamentais na prote????o ao refugiado em Salvador
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-10-30)
Mudanças de formas nominais para humanos em dispositivos constitucionais sobre direitos e garantias fundamentais
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilFALE - FACULDADE DE LETRASUFMG, 2020-10-08)
The aim of this article is to analyze the changes during the 19th and 20th centuries in the use of human nominal forms in constitutional provisions of Brazil and Argentina. The analysis is based on theoretical and ...
O conteúdo essencial do acesso à justiça e a diretriz na formação do precedente
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação – Faculdade de DireitoUFBAbrasil, 2017-04-12)
Notória é a transformação do Direito brasileiro, passando a admitir sistema jurídicos do common law, rompendo barreiras acerca dos institutos jurídicos clássicos do civil law. Tal fato vem sendo analisado diante das ...