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(In)Constitucionalidade do Regime Disciplinar Diferenciado

Michels, Tatiana (2021)

A (im) possibilidade da execução provisória nas penas restritivas de direitos

Carvalho, Thiago Aragão de (2018)

A falta grave em execução penal e a prática de fato definido como crime doloso

Canto, Rodrigo Eidelvein do (2010)

A execução provisória da sentença penal condenatória em face do princípio da presunção da inocência

Moura, Janaira Lopes (2017)

A execução provisória de sentença penal condenatória e o princípio da presunção de inocência

Gomes, Geralda Emilly Mareco (2021)

Os exames criminológicos: um instrumento de seletividade penal

Andrade, Marina Wonglon Pereira de (Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)

Execução das Medidas de Segurança

Amorim, Fernanda Drews (2012)

A perícia psicológica na análise técnica da Execução Penal: o papel da Comissão Técnica de ClassificaçãoThe psychological expertise in the technical analysis of Criminal Execution: the role of the Technical Classification Commission

Dias Garcia, Natasha (2021)

Abuso sexual: o abusador e a resposta penal

Giacomolli, Nereu José (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)

Abuso sexual: o abusador e a resposta penal

Giacomolli, Nereu José (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)

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