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Os modelos integrados de ciências penais e sua (in)eficácia na tutela dos direitos humanos
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
The present study is related to the area of ‘Violence’ within the Master Course in Criminal Sciences at the Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS); more specifically, it is directed to the research ...
Reincidência: um estudo dos resquícios da escola penal positivista na legislação pátria à luz do princípio da culpabilidade
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A gestão penal dos indesejáveis no contexto capitalista brasileiro
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2023-07-11)
In the context of liberal-security democracies that follow the capitalist ideal, certain
social groups are perceived as dangerous and therefore undesirable. Consequently,
security emerges as the utmost priority to be ...
Lavagem de capitais: a criminalidade econômica diante da expansão do Direito Penal e a preservação dos direitos fundamentais frente ao direito penal do inimigo
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2021-12-08)
The crime of money laundering was introduced into the Brazilian legal system by Law
9,613/98 in compliance with the agreement of the United Nations Convention Against
Illicit Traffic in Narcotic Drugs and Psychotropic ...
Pedagogia da mediação de conflitos versus razão persecutória: uma discussão sobre a lógica, o ethos e as perspectivas emancipatórias do policial de investigação criminal em Minas Gerais
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2009-09-30)
This paper refers to the professional atmosphere of the Police Force of Minas Gerais, Brazil, public authority organization legally responsible for judicial, scientific and technical work of criminal investigation. This ...
Globalization, minimum criminal law and deprivation of liberty 250 years after the summit work of BeccariaGlobalización, derecho penal mínimo y privación de libertad a 250 años de la obra cumbre de BeccariaGlobalização, direito penal mínimo e privação de liberdade após 250 anos da obra-prima de Beccaria
(Universidad Militar Nueva Granada, 2016)