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O processo penal do inimigo, os direitos e garantias fundamentias e o principio da proporcionalidade.
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2010)
O inimigo é a lei: uma visão da política criminal de contenção em países emergentes e periféricos.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2015-01-25)
This argumentative nature of work aimed to analyze the criminal law of the enemy on the perspective of criminal law, considering the government schemes and the reasons of the State in their retention policies. Therefore, ...
Mídia, opinião pública e segurança jurídica no processo penal : garantismo para todos ou direito penal do inimigo para alguns?
(Pós-Graduação em DireitoUniversidade Federal de Sergipe, 2023)
O processo penal do inimigo, os direitos e garantias fundamentias e o principio da proporcionalidade.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2010)
A partir da analise crítica do direito penal do inimigo tal como concebido por Jakobs, destinado aos que deliberadamente por principio e de forma reiterada violam as normas do contrato social chega-se ao processo penal do ...
El Derecho Penal del enemigo en el Estado Constitucional de Derechos Análisis al tipo penal de asociación ilícita
(Universidad de Cuenca, 2023-02-04)
The primary objective of this research is to know if the criminal law of the enemy, a theory
developed by Professor Gunther Jakobs, is present in our legal system, mainly in the
Comprehensive Organic Criminal Code. ...
Os modelos integrados de ciências penais e sua (in)eficácia na tutela dos direitos humanos
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
The present study is related to the area of ‘Violence’ within the Master Course in Criminal Sciences at the Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS); more specifically, it is directed to the research ...