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Conceitos jurídicos indeterminados e o novo código de processo civil: normas de textura aberta e parâmetros da discricionariedade judicial
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2017)
Discricionariedade dos atos da administração pública e seus efeitos na Lei 12.846/2013
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2018)
Discricionariedade administrativa das autoridades reguladoras e aplicação das normas punitivas
(Editora Fórum e Editora FGV, 2010)
Discricionariedade - Fundamentos, natureza e limites
(Editora Fórum e Editora FGV, 1975)
Análise da Discricionariedade na Autotutela Administrativa: Enfoque na Revisão de Insalubridade do Executivo Federal
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNII Especialização em Direito Administrativo, 2018)
Conceito indeterminado de transgressão disciplinar, discricionariedade e abuso de poder na aplicação das penas de detenção e prisão
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)