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A discricionariedade administrativa perante os conceitos jurídicos indeterminados -
(Editora Fórum e Editora FGV, 2004)
Vinculação e discricionariedade nos atos administrativos
(Editora Fórum e Editora FGV, 2000)
Discricionariedade no indulto natalino
(Editora Fórum e Editora FGV, 2019)
Vinculação e discricionariedade administrativa
(Editora Fórum e Editora FGV, 1996)
A discricionariedade da administração pública
(Revista de Ciência Política, 1987)
O mito da eficiência ôntica das organizações não-governamentais parceiras do poder público: uma análise da discricionariedade administrativa, em face dos princípios da motivação e da eficiência
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
Este trabalho tem por finalidade abordar o equivocado paradigma da eficiência ôntica das organizações não-governamentais, nas suas diferentes formas, para a prestação de serviços públicos, partindo de uma leitura pós-positivista ...
A percepção dos burocratas sobre a discricionariedade no preenchimento do Cadastramento Único: o caso do Centro de Referencia em Assistência Social do sul de MinasThe perception of the burocrats regarding the discretionary in the filling of the Single Registration: the case of the Center of Reference in Social Assistance of the south of Mines
(Universidade Federal de LavrasUFLAbrasilDepartamento de Administração e Economia, 2020)
Discricionariedade administrativa e requisitos em concurso público: a exclusão de candidato na área da segurança pública por ação penal ou inquérito policial em curso
(Florianópolis, SC, 2022-07-22)
Este trabalho tem por objetivo analisar, em uma perspectiva teórico-doutrinária e
jurisprudencial, a validade jurídica de aspectos relativos à discricionariedade interpretativa
da Administração Pública na fase de ...
O mito da eficiência ôntica das organizações não-governamentais parceiras do poder público: uma análise da discricionariedade administrativa, em face dos princípios da motivação e da eficiência
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
Este trabalho tem por finalidade abordar o equivocado paradigma da eficiência ôntica das organizações não-governamentais, nas suas diferentes formas, para a prestação de serviços públicos, partindo de uma leitura pós-positivista ...