O setor elétrico brasileiro é um complexo ambiente econômico, cuja regulação é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Um aspecto fundamental da regulação consiste no exercício das funções de ...

Desde a ditadura militar no Brasil, o Ministério Público vem acumulando poder e muita discricionariedade em sua atuação cível. Entre as décadas de 1980 e 1990, o órgão adotou o combate à corrupção como um objetivo político, ...

O objetivo geral da pesquisa foi identificar os fatores que influenciam o comportamento de decisão e ação dos implementadores de nível de rua e demonstrar como esses fatores atuam no desenvolvimento cotidiano do trabalho ...

Quem nomear, em qual ministério e quando substituir ministros de Estado no presidencialismo de coalizão? Este estudo parte dos argumentos da escolha racional e da teoria da agência para analisar as estratégias adotadas ...

A investigação é um processo (sucessão de ações humanas) por meio do qual se busca indicar a autoria e a materialidade, reunindo provas de um crime para a persecução criminal em Juízo. Nesse estudo, a investigação policial ...

This dissertation initially analyzes new trends in Public Administration and Administrative Law. It then presents a succinct study of decision theory in general, its applicability to administrative decisions, the administrative ...

Este trabalho segue o estudo de Zhuravskaya (2000) e analisa o efeito de um aumento marginal da arrecadação per capita dos impostos estaduais e municipais na diferença do volume de transferências per capita repassadas pela ...

Neste trabalho apresentamos breve evolução do Estado Democrático de Direito e o papel que se espera do Poder Judiciário, como função garantidora dos direitos fundamentais e das normas constitucionais, trazendo para o ...