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Decis??es d??spares em casos semelhantes: a excessiva discricionariedade dos Magistrados na aplica????o da pena como alicerce ao Punitismo Estatal
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-06-07)
Limites da discricionariedade administrativa, ?? luz da norma ambiental Reflex??es jur??dicas a partir do projeto de macrodrenagem dos rios jaguaribe e mangabeira
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2019-03-11)
A ordem jurídica como problema de vida e os limites à discricionariedade judicial: pontos fundamentais da hermenêutica da dignidade
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2016)
The present article analyses the relation between the juridical order and hermeneutics with the intent to conceive juridical order not only under an ontological perspective, but, beyond it, to consider it from connections ...
O conceito de princípio entre a otimização e a resposta correta: aproximações sobre o problema da fundamentação e da discricionariedade das decisões judiciais a partir da fenomenologia hermenêutica
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-12-18)
The reflections expressed in this work had as their objective to phrase philosophically the question for the concept of principle, using the procedures of hermeneutical phenomenology to give rise to the deconstruction of ...
O conceito de princípio entre a otimização e a resposta correta: aproximações sobre o problema da fundamentação e da discricionariedade das decisões judiciais a partir da fenomenologia hermenêutica
(Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007-12-18)
The reflections expressed in this work had as their objective to phrase philosophically the question for the concept of principle, using the procedures of hermeneutical phenomenology to give rise to the deconstruction of ...
O controle jurisdicional da administração pública e os conceitos indeterminados
(Florianópolis, SC, 2012)
Limites e possibilidades do controle judicial dos atos administrativos discricionários
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Reflexividade: o fim da discricionariedade administrativa?
(Revista Conjuntura EconômicaRevista Conjuntura Econômica, 2008)
Vinculação e discricionariedade administrativa
(Editora Fórum e Editora FGV, 2005)