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Políticas públicas: possibilidade de controle de juridicidade a partir da vinculação às normas constitucionais
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
A presente pesquisa intenta averiguar a existência de parâmetros constitucionais que vinculem a elaboração e execução das políticas públicas que visam a concretizar os direitos sociais. Para tanto, inicialmente, contextualiza-se ...
Políticas públicas: possibilidade de controle de juridicidade a partir da vinculação às normas constitucionais
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
A presente pesquisa intenta averiguar a existência de parâmetros constitucionais que vinculem a elaboração e execução das políticas públicas que visam a concretizar os direitos sociais. Para tanto, inicialmente, contextualiza-se ...
A adequada tutela jurisdicional do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da república brasileira – fundamentos e contornos da ação direta de ilegalidade da discricionariedade administrativa de interesse nacional
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
The present thesis pursues to indicate the new, or renewed, legal techniques – including comprising legal procedural – to enable better control of discretionary administrative activities of the State, in order to promote ...
A adequada tutela jurisdicional do ato administrativo discricionário como instrumento de promoção e realização dos objetivos fundamentais da república brasileira – fundamentos e contornos da ação direta de ilegalidade da discricionariedade administrativa de interesse nacional
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
The present thesis pursues to indicate the new, or renewed, legal techniques – including comprising legal procedural – to enable better control of discretionary administrative activities of the State, in order to promote ...
A relação entre o desempenho e os fatores que influenciam o comportamento dos burocratas de nível de rua
(2022-07-04)
O presente estudo tem por objetivo avaliar quais os fatores afetos ao comportamento dos
Policiais Rodoviários Federais, burocratas de nível de rua, influenciam em seu desempenho na
implementação de políticas públicas. ...
Proportionality and the Objectivity on Legal Decision- Making
(2022-01-07)
O principal objetivo desta dissertação é responder a uma concepção equivocada muito comum
sobre a teoria da proporcionalidade no contexto brasileiro, de que a proporcionalidade é um
instrumento que aumenta a discricionariedade ...
Capacidades burocráticas na prática : um olhar através das lentes dos analistas do licenciamento ambiental federal
(2017-09-19)
O Licenciamento Ambiental Federal Brasileiro (LAF) tem ganhado importância na agenda política brasileira desde o aumento em investimentos em infraestrutura, a partir dos anos 2000. Analisamos esta política com enfoque no ...
Controle Judicial do Ato Administrativo praticado com base em dispositivo legal contendo conceito jurídico indeterminado.
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual Civil, 2008-08-08)
O presente trabalho tem o objetivo de estudar o controle judicial dos atos administrativos praticados com base em conceitos jurídicos indeterminados. Inicialmente buscou-se a desenvolver os conceitos fundamentais da atividade ...
Direitos Sociais e Processo Judicial
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual Civil, 2010-06-23)
A presente dissertação visa analisar o papel criativo do Poder Judiciário no Estado Democrático Constitucional pertinente à efetivação dos direitos fundamentais sociais, mediante as políticas públicas. Nesse sentido, cumpre ...
Supremacia judicial e controle de constitucionalidade : constitucionalismo político pela crítica à “nova” hermenêutica
(2017-05-02)
Este trabalho trata do problema da supremacia judicial em relação ao exercício da revisão judicial. Quero entender porque os argumentos trazidos pelo apelo da constituição política “fora das cortes” foram ineficazes em ...