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Mostrando ítems 21-30 de 515
Curso de direito romano : história, sujeito e objeto do direito, instituições jurídicas
(Brasília : Senado Federal, Conselho editorial., 2006)
O dualismo de preeminência internacional
(Florianópolis, SC, 2012)
O direito dos concubinos a alimentos e à sucessão
(Florianópolis, SC, 1996-12-15)
Este trabalho tem como objetivo verificar se a Lei 8.971/94, e
posteriormente a Lei n. 9.278/96 regulamentaram e garantiram todos os direitos
dos concubinos referentes a alimentos e à sucessão, por ocasião do término ...
Reflexões sobre o ICMS e sua repercussão nas empresas
(Florianópolis, SC, 2012)