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Execução da sentença coletiva relativa a direitos individuais homogêneos e a efetividade do processo

Tesheiner, José Maria Rosa (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2010)

Direitos individuais homogêneos podem ser tutelados por ação coletiva proposta por algum dos legitimados indicados no art. 82 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Proferida sentença genérica, surge a necessidade de se ...

Execução da sentença coletiva relativa a direitos individuais homogêneos e a efetividade do processo

Tesheiner, José Maria Rosa (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2010)

A legitimidade ativa do ministério público na tutela dos interesses individuais homogêneos disponíveis

Abreu, Bruno Crístian Santos de (2014)

O Ministério Público e a defesa dos interesses individuais homogêneos

Lunardi, Lenize Martins (Universidade Federal da Grande DouradosBrasilFaculdade de Direito e Relações InternacionaisUFGD, 2019)

O termo inicial dos juros moratórios na ação civil pública por direitos individuais homogêneos e o posicionamento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça

Custódio, Emily Freitas (2015)

A viabilidade da defesa dos direitos individuais homogêneos trabalhistas por meio da ação civil pública e a legitimidade do Ministério Público do Trabalho

Duarte, Laís Campos (2012)

Litispendência entre ação individual e ação coletiva na justiça do trabalho: uma crítica à visão do tribunal superior do trabalho

Sampaio, Karinne Fontenele (2011)

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Tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos: os limites da legitimidade das associações civis

A tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos e o incidente de resolução de demandas repetitivas

A legitimidade ativa do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos

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