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Mostrando ítems 41-50 de 29347
Direitos sociais no Brasil sob risco de desconstrução
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2015)
O moralismo e a judicialização de políticas públicas
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Soberania e pós-fordismo: dialética entre sistema global e estado de direito
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
BISA copyright review: Brazil
(2009-06-17)
This paper is part of the Brazilian branch of the BISA Copyright Review, a research project focused on the intersection of copyright and public interest in Brazil, India and South Africa, funded by the Ford Foundation. The ...
Regularização fundiária e o direito à moradia adequada: construção social da regularização fundiária urbana
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)