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A (In)compatibilidade do processo judicial eleitoral com os novos paradigmas da decisão judicial no processo civil brasileiro: reconstruindo a interpretação teleológica na jurisprudência eleitoralista à luz da integridade e da coerência

Nogueira, Alexandre de Castro (Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-04-30)

The research uses the phenomenological-hermeneutic method of Martin Heidegger and built an interpretative tool that serves the electoral judicial process in order to lend greater legal security to judicial decisions of the ...

A (In)compatibilidade do processo judicial eleitoral com os novos paradigmas da decisão judicial no processo civil brasileiro: reconstruindo a interpretação teleológica na jurisprudência eleitoralista à luz da integridade e da coerência

Nogueira, Alexandre de Castro (Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-04-30)

A hermenêutica na tomada de decisão judicial: valoração da prova de reconhecimento de pessoas à luz do neurodireito e da fenomenologia

Ana Maria Moreira de Sousa Mendes Bezerra (Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2022-08-22)

Legal scholars study the process of judicial decision-making to improve the justice system, give more rationality to the law and obtain results compatible with the value of justice. However, these analysis often fails to ...

An essay on the problem of discretion and wrong understanding of court precedentsUn ensayo sobre el problema de la discrecionalidad y la mala comprensión de los precedentes judicialesUm ensaio sobre o problema da discricionariedade e a má compreensão dos precedentes judiciais

Streck, Lenio Luiz

A técnica de decisão Per relationem ante o princípio constitucional da necessidade de fundamentação dos atos judiciais e o dever de abrangência previsto no código de processo civil de 2015

Freitas, Lucas Vilela de França (2018)

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A (In)compatibilidade do processo judicial eleitoral com os novos paradigmas da decisão judicial no processo civil brasileiro: reconstruindo a interpretação teleológica na jurisprudência eleitoralista à luz da integridade e da coerência

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Possibilidade de extensão dos efeitos da decisão concessiva de habeas corpus, de ofício, ao corréu

O precedente na fundamentação da decisão judicial

Mandado de segurança - Decisão judicial - Coisa julgada

Empresa estatal - Lucro inflacionário - Decisão judicial

Funcionário público - Equiparação de vencimentos - Decisão judicial

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