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Mostrando ítems 11-20 de 1507
A organização da justiça militar no Brasil: Império e República
(Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas, 2016-08-01)
The purpose of the article is to present the structure and functioning of the military justice throughout Brazil's history, including the imperial and republican periods. To do so, we decided to map and analyze the legislation ...
Inquérito policial militar
(2016)
O Inquérito Policial Militar e a Polícia Judiciária Militar sob uma perspectiva constitucional
(Florianópolis, SC, 2017)
Os delitos militares por extensão e a competência da Justiça Militar com o advento da Lei 13.491/2017
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2023)
A (in)aplicabilidade do Sursis no Crime Militar de Deserção
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2017-12-11)
O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de aplicação do instituto da suspensão condicional da pena (sursis penal), na execução de sentenças referentes ao cometimento do crime de deserção, capitulado no ...
A (in)aplicabilidade da Lei Maria da Penha nos crimes Militares de viol??ncia dom??stica contra a mulher
(Faculdade de DireitoN??cleo Monografia e Atividades Complementares - NumacFDUFBAbrasil, 2017-10-30)