Search
Now showing items 31-40 of 80
Responsabilidade penal na lei brasileira de lavagem de capitais: a ilegitimidade da atribuição da condição de garante aos agentes financeiros
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
A presente dissertação de mestrado, vinculada à linha de pesquisa “Sistemas Jurídico-penais Contemporâneos” do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, foca-se ...
Responsabilidade penal na lei brasileira de lavagem de capitais: a ilegitimidade da atribuição da condição de garante aos agentes financeiros
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
A presente dissertação de mestrado, vinculada à linha de pesquisa “Sistemas Jurídico-penais Contemporâneos” do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, foca-se ...
Inconvencionalidade da Lei de Anistia: Contradições entre a CIDH e o STF
(2022)
Este trabalho objetiva tratar da contradição existente entre o posicionamento do Supremo
Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Justiça sobre a convencionalidade e a
constitucionalidade da Lei nº 6.683/1961 - Lei ...
Justiça de transição e a responsabilização dos crimes cometidos na ditadura civil-militar brasileira: o poder judiciário e a incompleta regularização da justiça
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
Os impactos das lei 13.964/19 (lei anticrime) para o agravamento do estado de coisas inconstitucionais no sistema carcerário brasileiro
(Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasUFJF/GV, 2023)