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Mostrando ítems 1-10 de 252
Os tribunais de contas, jurisdição e eficácia e efetividade de suas decisões
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2016-08-22)
O desenvolvimento do controle das contas e dinheiros públicos acompanha a evolução do homem no tempo. Desde as sociedades mais antigas, após o advento do Estado e a necessidade de arrecadação de impostos para o custeio ...
Implementación de la jurisdicción constitucional local en Michoacán
(Universidad Michoacana de San Nicolás de Hidalgo, 2019-11)
The following thesis aims to make a series of reflections on a topic of capital importance in legal studies today, the defense of the State Constitution of Michoacán, the issue of local constitutional control has entered ...
Competência da justiça do trabalho para execução das contribuições previdenciárias decorrentes de suas decisões
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
O presente trabalho visa demonstrar a incompetência da Justiça do Trabalho no que diz respeito à execução das contribuições previdenciárias decorrentes de suas decisões, em razão da inconstitucionalidade da Emenda ...
Competência da justiça do trabalho para execução das contribuições previdenciárias decorrentes de suas decisões
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
O presente trabalho visa demonstrar a incompetência da Justiça do Trabalho no que diz respeito à execução das contribuições previdenciárias decorrentes de suas decisões, em razão da inconstitucionalidade da Emenda ...
O procedimento de seleção dos ministros do Supremo Tribunal Federal e a interferência da mídia impressa nas sabatinas
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2020-12-14)
A presente pesquisa tem como objeto de estudo o procedimento de seleção dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a mídia impressa. Por meio de uma pesquisa empírica de abordagem qualitativa, faz-se uma análise de ...
Quem tem voz no Supremo? Uma análise das audiências públicas no processo decisório do STF
(Universidade Federal de São CarlosUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Sociologia - PPGSCâmpus São Carlos, 2020-03-16)
The central question of this research is to verify how public hearings work in the decision-making process of the Supreme Federal Court, so as to map which voices are heard and which interests they represent. This work ...
O Conselho Nacional de Justiça como instrumento de exercício de uma jurisdição cidadã: a accountability do Poder Judiciário
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2020-10-09)
O Poder Judiciário brasileiro passou por um intenso processo de concretização de sua independência e autonomia após a Constituição de 1988. Com o crescimento de seu protagonismo diante do cenário político nacional, não ...
Técnica processual voltada ao comprimento das obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa (artigos 461 e 461-A do CPC): análise a partir da Constituição
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2009)
This Master's Degree thesis paper begins by highlighting the influence of the Liberal State's ideals on jurisdiction and on the Brazilian legal system. Among other aspects, special attention is given to the following items: ...