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Mostrando ítems 21-30 de 4166
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
Construction of a constitutional dogmatic for the parliamentary process: The Colombian caseConstrucción de una dogmática constitucional del procedimiento parlamentario: El caso colombiano
(Universidad Austral de Chile, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales., 2016)
Fiscalização difusa da constitucionalidade e o incidente de argüição de inconstitucionalidade
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2006-08-25)
The present work consists of studying to diffuse control of constitutionality in Brazil, with emphasis in a procedural alternative to the evolution of that model: the incident to challenge of unconstitutionality. Starting ...
O momento do recebimento da denúncia no processo penal , após a lei 11.719/2008
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Natureza jurídica e eficácia da sentença civil: perspectiva da incidência normativa
(Universidade Católica de Pernambuco, 2008-08-01)
This work is proposing a dogmatic scientific-research of the legal nature and of the efficaciousness of judicial decision from the point of view of normative effect, giving
them semiotic approach, by a vision of the theory ...
Natureza jurídica e eficácia da sentença civil: perspectiva da incidência normativa
(Universidade Católica de Pernambuco, 2008-08-01)
This work is proposing a dogmatic scientific-research of the legal nature and of the efficaciousness of judicial decision from the point of view of normative effect, giving
them semiotic approach, by a vision of the theory ...
Sentença parcial de mérito: a admissibilidade do fracionamento do julgado na atual sistemática processual como meio de concretização da garantia constitucional à razoável duração do processo
(Universidade Católica de Pernambuco, 2014-09-30)
Apathy of the Brazilian State in the execution of his power / the duty to resolve intersubjective conflicts has as a direct consequence of the social discredit the judiciary, a fact confirmed by the data of the survey ...
The Constitutionalisation of the ProcessLa Constitucionalización del Proceso
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2016)