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Constituição, desenvolvimento e modernidade
(Senado Federal, 2016)
A progressividade na Constituição Federal e as perspectivas da reforma tributária dentro do arranjo constitucional fiscal federativo
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
A efetivação judicial dos direitos sociais inscritos na Constituição Da República Federativa do Brasil
(Universidade Federal de Pernambuco, 2015)
O instituto da imunidade parlamentar e a constituição da República Federativa do Brasil de 1988
(Florianópolis, SC, 2012)
A constituição econômica entre a efetivação e os bloqueios institucionais
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2017)
The paper presents a study on blockings against the effectiveness of the 1988 Economic Constitution. It begins with the analysis of the historical construction of our current constitutional order, and continues to identify ...
Os limites da revisão constitucional
(Senado Federal, 2017)
Indeterminação e estabilidade: os 20 anos da Constituição Federal e as tarefas da pesquisa em direito
(Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, 2008)