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Mostrando ítems 1-10 de 757
As pessoas jurídicas de direito público como sujeitos de direitos da personalidade
(Florianópolis, SC, 2017)
Adicional noturno para jogadores de futebol e a segurança jurídica
(Florianópolis, SC., 2023)
A Natureza Jurídica da Perda de Uma Chance
(Florianópolis, SC, 2018)
Em defesa da escola: o julgamento do re 888815, a pl 3261/2015 e a questão do homeschooling
(Florianópolis, SC, 2019)
A natureza jurídica do seguro obrigatório DPVAT e do repasse ao Estado de parte da sua arrecadação
(Florianópolis, SC, 2018)