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Levantamento de dados sobre crimes de maus-tratos contra animais
(Curitibanos, SC., 2023)
Tráfico de animais silvestres: análise do projeto de Lei nº 347/2003 á luz da Lei de Drogas
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-10)
O presente trabalho visa discutir uma proposta de inclusão legislativa do tráfico de animais silvestres, crime não abarcado pela legislação brasileira, baseado no Projeto de Lei nº 347/2003. O referido tema foi escolhido ...
Direito e experimentação animal: uma análise à luz da legislação ambiental
(Universidade Federal da Bahia, 2017)
Determining Identification by Veterinary Forensics Zoology In a Paca (Paca Cuniculus)
(2014)
In crimes involving wild animals, species identification is crucial due to extensive legislation of national or international scope that defines legality of hunting certain species considering their vulnerability and the ...
Como efetivar justiça para os animais não humanos vítimas de maus-tratos
(Florianópolis, SC, 2019-08-28)
A presente monografia investiga a possibilidade de se efetivar justiça aos animais não humanos vítimas do crime de maus-tratos, previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), ou seja, investiga se é ...