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Mostrando ítems 1-10 de 115
Participação administrativa processual na administração pública dialógica
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2012-07-06)
The dissertation, which is based on the deductive method, by using general concepts of the
theory of the administrative participation in the administrative process, addresses the
importance of strengthening administrative ...
Aplicación de la tecnología blockchain en el sistema judicial español
El surgimiento de la tecnología blockchain está articulando una nueva realidad desde un punto de vista jurídico-normativo y procesal. La Administración de Justicia está sumergida en tres profundas reflexiones fruto de las ...
O tribunal e a administração pública estatal: uma verificação a partir da teoria política contratualista e da teoria social Luhmanniana
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaBrasilPrograma de Pós-Graduação em Administração Pública em Rede NacionalUTFPR, 2019-09-10)
This study has as its central theme the Court and the Public Administration in the State and Society - aspects of interference between Law, Politics and the State Powers. Its general objective is to theoretically understand ...
Ações do Ministério Público Federal na rede sociotécnica constituída a partir da UHE do Baixo Iguaçu
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáPato BrancoBrasilPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento RegionalUTFPR, 2017-08-28)
This dissertation analyzes the actions of the Public Ministry in the socio-technical network constituted from the UHE of Baixo Iguaçu. The research sought more specifically, to map the network, as well as to identify the ...
A percepção dos servidores técnico-administrativos sobre justiça organizacional e intenção de rotatividade
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PROCESSOS INSTITUCIONAIS, 2018-12-10)
The organizational world is more and more demanding every day, mainly, due to a dynamic
and competitive scenario. In this way, public companies need to be prepared to meet the needs
made by constant changes and, for that, ...
O controle das contratações públicas no âmbito dos serviços municipais de saúde pública
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2018-06-08)
The main goal of the present dissertation is to analyze the administrative contracts established
with private partners when offering health services within the Sistema Único de Saúde (SUS)
and the respective modalities ...
O desafio constitucional da distribuição dos royalties de petróleo da bacia pré-sal para promoção de políticas públicas
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2010-09-06)
The administrative model of the Brazilian State, based on regulation, strives, with the application of the efficiency principle and assessment of economical costs, to give a greater effectiveness to fundamental rights by ...