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Mostrando ítems 2199361-2199370 de 6942931
Funcionário público - contagem de tempo de serviço estadual e municipal
(Editora Fórum e Editora FGV, 1949)
Poder judiciário - aumento do número de Juízes de Tribunal de Justiça - limitações constitucionais
(Editora Fórum e Editora FGV, 1950)
Orçamento - autorização para cobranças de tributos - cota de defesa da produção
(Editora Fórum e Editora FGV, 1950)
Impôsto de renda - prêmio pago ao proprietário de cavalo de corrida
(Editora Fórum e Editora FGV, 1950)
Impôsto de renda - venda de ações a sócios - distribuição de lucros
(Editora Fórum e Editora FGV, 1950)
Impôsto de renda - dividendos de ações pertencentes a Estado
(Editora Fórum e Editora FGV, 1950)
Noticiário do Congresso
(Editora Fórum e Editora FGV, 1950)
Funcionário público - disponibilidade - pena disciplinar
(Editora Fórum e Editora FGV, 1950)
Funcionário público - efetivação de interino - contagem de tempo de serviço prestado à autarquias
(Editora Fórum e Editora FGV, 1950)
Funcionário público - contagem de tempo de serviço - aposentadoria
(Editora Fórum e Editora FGV, 1950)