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Mostrando ítems 1-10 de 26
A abrangência da aplicação do artigo 20 da LINDB: os valores jurídicos abstratos, os princípios e os conceitos jurídicos indeterminados
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2021-09-13)
This work aims at discussing the actual effects produced by article 20 of the Introduction
Rules to Brazilian Law, since such legal provision intended to guarantee legal certainty in the
enforcement of Public Law. Methods ...
Art. 20 da LINDB - Dever de transparência, concretude e proporcionalidade nas decisões públicas
(Editora Fórum e Editora FGV, 2018)
O novo paradigma da decisão a partir do art. 20 da LINDB: análise do dispositivo segundo as teorias de Richard Posner e Neil MacCormick
(Editora Fórum e Editora FGV, 2019)
Ilícito penal de perigo à luz dos tribunais
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
As razões de flexibilização dos efeitos da decisão de Inconstitucionalalidade.
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual Civil, 2008-08-28)
Trata do estudo da questão da decisão de inconstitucionalidade e sua eficácia no tempo proferida pelo Supremo Tribunal Federal no exercício do controle de constitucionalidade abstrato. Inicia, no Capítulo 1, uma abordagem ...
A Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes e o Supremo Tribunal Federal: Um estudo a partir do Direito Animal
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2018-05-30)
Com esta pesquisa, pretendeu-se demonstrar para o sistema de justiça brasileiro a importância de se adotar a Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, no ...
O papel do direito privado na construção de uma sociedade livre, justa e solidária
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2016-08-08)
A presente tese busca apresentar propostas de sentido e justificação aptas a promover uma transformação no Direito Privado brasileiro, com base nos valores ético-jurídicos da alteridade e da responsabilidade. Almeja-se ...
Método jurídico axiológico aplicado ao direito civil
(Pontíficia Universidade Católica de Minas GeraisBrasilPós-Graduação em DireitoBelo Horizonte, 2017)