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A aplicabilidade das medidas protetivas de urgência da lei Maria da Penha como forma de coibir o feminicídio: análise do caso Dineia Batista Rosa
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2018-07-05)
This paper aims to present aspects related to the applicability of Protective Measures of Urgency in Maria da Penha Law, understanding that law as a way of curbing feminicide crime. For this purpose, it is presented ...
A (In) Constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar 07/2016
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-11)
Medidas Protetivas de urg??ncia da Lei N?? 11.340/2006: an??lise cr??tica ?? luz de Um Estudo de Caso
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-09-24)
Medidas Protetivas de urgência da Lei Nº 11.340/2006: análise crítica à luz de Um Estudo de Caso
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-09-24)
A presente monografia objetiva analisar as medidas protetivas de urgências previstas na Lei nº 11.340/2006. O estudo parte da identificação conceitual da violência doméstica e familiar, seus agentes e seu ciclo, além da ...
A (In) Constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar 07/2016
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-07-11)
A monografia trata sobre a (in) constitucionalidade do Projeto de Lei Complementar 07/2016 que visa acrescentar novos dispositivos à Lei 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, para dispor sobre o direito da ...
Medidas provisórias do Tribunal Internacional do Direito do Mar: a abordagem da precaução como padrão de aplicação do requisito da urgência
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2022-05-18)
The work examines the standard of application of the requirement of urgency in the provisional measures prescribed in cases related to the protection of the marine environment in the International Tribunal for the Law of ...
Aspectos polêmicos da arbitragem: as tutelas de urgência no âmbito do procedimento arbitral
(2012-06)
This work analyze the appropriateness of the emergency measures in the arbitration proceeding, including the possibility of its concession and implementation by the arbitrator - either previously or in the course of ...
Lei Maria da Penha: uma visão macro sistêmica das medidas protetivas e de prevenção à violência
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2022-07-19)
Why does the media report countless cases in which women, under protective measures, end up being victims of violence and even femicide? More: why is there a general impression that the Maria da Penha Law does not, in fact, ...