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Mostrando ítems 1-10 de 140

A “lei anticrime” e seus reflexos na ampliação do excludente de ilicitude nos casos de legítima defesa

Alves, Henrique Luiz da Silva (Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)

As incoerências da Lei 13.964/19: uma análise crítica dos principais pontos do pacote anticrimeThe incoherences of law 13.964/19: a critical analysis of the main points of the anti-crime package

Martins, Felipe Oliveira de Jesus (2022)

A política criminal e as alterações advindas na execução penal em decorrência do pacote anticrime

Grezoski, Luiz Felipe Peroni (2022)

Pacote anticrime proposto x aprovado: o enfraquecimento das medidas de combate à corrupção

Almeida, Danielle Lima de (UniCEUB, 2020)

Principais alterações do pacote anticrime no código penal e no código de processo penal.Main changes to the anti-crime package in the criminal code and in the code of criminal procedure.

Marqui, Luana Mikaely Pessi de (2022)

A progressão de regime nos crimes hediondos após a vigência do pacote anticrimeThe progression of regime in heinous crimes after the validity of the anti-crime package

Gouveia, Maressa (2021)

O Pacote Anticrime sob a perspectiva do Direito Penal do Inimigo de Gunther JakobsThe Anti-Crime Package from the perspective of the Criminal Law of the Enemy by Gunther Jakobs

Araújo, Polyana de Sousa (Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2021)

Lei 13.964/19, pacote anti-crime é o acordo de não persecução penalLaw 13,964/19, anti-crime package is the agreement of no criminal persecution

Silva, Filipe de Almeida (2021)

O Instituto da colaboração premiada aos crimes de colarinho branco no ordenamento jurídico brasileiro: análise ao combate às espécies de crime organizado diante do pacote anticrime.

Lopes, Gabriel (2022)

A cadeia de custódia do pacote anticrime: instituto garantidor do contraditório e da ampla defesa

Preta, Luís Augusto Goulart de Abreu Catta (UniCEUB, 2020)

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