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Lei Maria da Penha: uma análise da natureza jurídica das medidas protetivas de urgência
(Florianópolis, SC, 2016)
Os alimentos e as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2018-09-12)
Trata-se de uma pesquisa de mestrado que se vale do método dedutivo-bibliográfico e propõe uma análise aprofundada da Lei n. 11.340, de 07 de agosto de 2006, especificamente, em seu art. 22, inciso V, que estabelece como ...
A aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 em face da nova perspectiva familiar: uma leitura a partir da defesa do princípio da igualdade e da dignidade da pessoa da vítima
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2016)
A presente pesquisa volta-se para o estudo de uma relevante ferramenta para a proteção da vítima prevista na Lei 11. 340/2006 (“Lei Maria da Penha”) — as medidas protetivas de urgência — em razão da necessidade de reavaliação ...
A aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 em face da nova perspectiva familiar: uma leitura a partir da defesa do princípio da igualdade e da dignidade da pessoa da vítima
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2016)
A presente pesquisa volta-se para o estudo de uma relevante ferramenta para a proteção da vítima prevista na Lei 11. 340/2006 (“Lei Maria da Penha”) — as medidas protetivas de urgência — em razão da necessidade de reavaliação ...
Tempo, tempo, tempo, tempo... Num outro nível de vínculo o princípio da provisoriedade da medida protetiva de acolhimento institucional: entre a normativa e a realidade
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2020-05-25)
A dissertação objetiva analisar os motivos que interferem na medida protetiva de acolhimento institucional de crianças e adolescentes para efetivar o princípio da provisoriedade preconizada no Estatuto da Criança e do ...
Lei Maria da Penha e gestão normalizadora da família : um estudo sobre a violência doméstica judicializada no Distrito Federal entre 2006 e 2012
(2016-04-12)
A literatura feminista aponta que, antes da criação da Lei Maria da Penha, a família foi usada como categoria moral capaz de justificar a restrição de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica. Ao falar em gênero, ...
Raça, gênero e risco : uma análise dos processos de avaliação e gestão de risco de mulheres em situação de violência doméstica no Juizado de Sobradinho-Distrito Federal
(2022-09-27)
Este trabalho possui o objetivo de abordar o caráter racializado da violência doméstica
judicializada com a aplicação da Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Para tanto, busca
compreender como a questão racial transita ...
Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica – PROVID : sua relevância para a efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha e para a saúde mental de mulheres ofendidas
(2019-03-12)
O Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica – PROVID se consolida como uma abordagem especializada voltada à prevenção e ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. Trata-se de uma ação de segurança ...