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Mostrando ítems 1-10 de 77
A responsabilidade penal por omissão imprópria: uma abordagem da imputação na atividade empresarial
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2019)
A (im)possibilidade de aplicação de dirimente supralegal aos crimes contra a ordem tributária praticados no âmbito de pessoa jurídica
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2015-05-19)
A co-culpabilidade e o estado de necessidade exculpante consistem em dirimentes supralegais, capazes de afastar a culpabilidade, em razão de encontrar-se o autor do fato diante de situação em que não é razoável exigir-se ...
Responsabilidade penal da pessoa jurídica: um estudo sobre o instituto da culpabilidade
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Administrativização do direito penal brasileiro com a lei de improbidade empresarial
(Universidade Federal de SergipePós-Graduação em DireitoBrasilUFS, 2017)
“Quem vigia os vigilantes?” Uma crítica à responsabilização penal do compliance officer por omissão imprópria
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
O compliance empresarial como mecanismo de combate à corrupção: incentivos da lei anticorrupção para a cultura de integridade no setor privado
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Imputação individual de crimes ambientais societários: um estudo sob o prisma do garantismo penal
(2012)
O presente trabalho propõe-se a analisar as formas que o Direito Penal contemporâneo tem adotado para individualizar condutas, em sede de crimes ambientais decorrentes das atividades de corporações de alta complexidade ...
A responsabilidade do contador frente ao direito contemporâneo brasileiro: aspectoscivis e penais
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDIREITO, 2019-11-28)
The Accounting professional take on new dimension front of society with the reformulation of the Civil Code in 2002, where his responsibility was expanded. By acting in disagreement of the rules, either voluntarily or ...
Compliance no Brasil e Direito Penal: uma análise da responsabilidade penal dos agentes societários a partir da gestão do risco e do dever de vigilância
(2017)
Neste ensaio, pretende-se analisar, ainda que de maneira superficial, o surgimento do compliance a partir das boas práticas de governança corporativa com o fim de dirimir conflitos entre agentes societários. Em decorrência ...