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Análise Sobre A Investigação Defensiva No Ordenamento Jurídico Brasileiro
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2022-07-26)
The purpose of this research was to analyze the institutionalization of the defensive investigation in the Brazilian legal system through Administrative Rule no. 188/2018. In order to do so, the study focused mainly on the ...
A justiça e o inimigo: antagonismo na execução da pena
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2019)
Direito, capitalismo e desigualdades: uma crítica à legalidade a partir da ADO nº 26/DF
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2022-06-22)
This research discusses the possibility of using the penal system as a tool for the genuine protection of fundamental rights, based on the decision taken by the Federal Supreme Court in case “ADO nº 26/DF”, which equated ...
Responsabilização criminal em desastres ambientais: a tutela do meio ambiente a luz dos desastres de Mariana e Brumadinho
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito Processual e Propedêutica, 2021-09-17)
The present work intends to analyze the penal protection destined to the protection of environmental crimes in the national legal system in light of the cases of Brumadinho and Mariana, municipalities of the State of Minas ...
A Persecução Penal no Estado Democrático de Direito Brasileiro
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito Público, 2022-02-18)
The present monograph aims to delimit Criminal Persecution in a democratic conception, having as reference the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988. The methodology used for the approach was qualitative ...
Introduzindo conhecimentos da engenharia mecânica na perícia criminal: balística
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáPonta GrossaBrasilDepartamento Acadêmico de MecânicaEngenharia MecânicaUTFPR, 2018-06-20)
Forensic physics is the science that studies and applies concepts and laws of physics in situations of interest to the forensic sciences. From observation, analysis and interpretation of natural physical phenomena, for ...
Justiça penal negociada: particularidades, controvérsias e desafios práticos do acordo de não persecução penal – ANPP no sistema criminal brasileiroNegotiated criminal justice: particularities, controversies and practical challenges of the non-criminal prosecution agreement - NPA in the Brazilian criminal system
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito Público, 2021)
O direito penal e as artes marciais: a relação entre a lesão esportiva e a responsabilização criminal do professor de artes marciaisCriminal law and martial arts: the relationship between sporting injury and the criminal responsibility of martial arts teachers
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2023)
As assistências previstas na Lei de Execução Penal em tempos de pandemia: uma análise da Penitenciária Doutor Francisco Nogueira Fernandes (Alcaçuz)
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2021-09-13)
The Criminal Enforcement Law (CEL)– Law nº 7.210, of 1984 is one of the diplomas that legally regulate the way in which the penalty should be applied in Brazil, aiming at protecting and maintaining the dignity of the human ...
Multiplicidade Genética e quimerismo em seres humanos: as incertezas no exame de DNA e seu status de prova pericial absoluta
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2016-11-24)
The present work is based on a study on chimerism disclosure and its impacts on DNAs tests efficacy as absolute expert evidence on Brazilian's courts. It was discovered that chimeras, an individual with more than one DNA, ...