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La mediación penal : trabajo comparativo entre los sistemas de Estados Unidos, Argentina y Chile
(Universidad de San Andrés. Departamento de Derecho, 2016)
Impactos da reforma trabalhista sob a ótica do princípio constitucional do acesso acesso à justiça e justiça gratuita
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021-12-08)
This monograph aims to understand and analyze the impacts of Law 13,467/2017 in the context of the Labor Process after the modification of the criteria for granting the benefits of free justice and the rules regarding the ...
Unveiling the meaning of social justice in Colombia
(2016-12-02)
Abstract. Through the presentation of a new history of social justice in the global constitutional discourse, this article aims to demonstrate that, despite there is no in Colombia, as in other countries, a constitutional ...
Justiça Restaurativa: origem, desenvolvimento e fundamentos
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2019-11-25)
A presente dissertação tem objetivo geral de contribuir para compreensão da Justiça Restaurativa no Brasil numa perspectiva crítica do Sistema de Justiça, com o encaminhamento para uma vertente transformadora da forma de ...
Justiça distributiva e a Lei de Cotas para o Ensino Superior
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2019-03-25)
A presente dissertação verificou a discussão que houve no Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 186, que resultou no reconhecimento da constitucionalidade das ações afirmativas para o ...
Tiempo, proceso y tutela judicial efectiva : la garantía de un sistema sin demoras
(Universidad de San Andrés. Departamento de Derecho, 2012-07)
De la ignorancia a la desigualdad : información, racionalidad e incentivos en la teoría de la justicia de John Rawls
(Universidad de San Andrés. Departamento de Ciencias Sociales, 2013-05)