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Da decisão-surpresa no Processo Civil
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALUFMG, 2019)
The purpose of the paper is to investigate the surprise decision in Civil Procedure, a practice forbidden by the CPC. The traditional concept of contradictory, associated with the bilaterality of audience, is insufficient ...
A fundamentação das decisões como expressão do princípio do contraditório: o modelo constitucional do processo civil e o dever de fundamentação como ferramenta de controle do judiciário.
(Florianópolis, SC, 2022-03-18)
O objetivo geral deste estudo é constatar quais são os princípios constitucionais nos quais se baseiam o dever de fundamentação das decisões. Desta forma, será possível comprovar a sua importância no nosso ordenamento como ...
O contraditório no estado constitucional brasileiro
(Universidade Federal de Pernambuco, 2015)