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Mostrando ítems 1-10 de 28
O Agente Infiltrado: considerações sobre o novo instrumento de investigação à luz do ordenamento jurídico brasileiro
(2018-05)
Este trabalho propõe uma discussão a respeito do novo instituto introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei 12.850/13 (Lei de Organizações Criminosas), denominado “técnica do agente infiltrado” (Art. 10 e ...
Agente infiltrado: garantir ou punir (a dupla face do princípio da proporcionalidade)
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014-12-01)
This paper aims to study the new Law 12,850/13 which defined criminal organization and regulated extraordinary means of obtaining evidence to combat them. In particular, it will be analyzed the evidence titled as undercover ...
Infiltração policial em organizações criminosas como meio de produção de prova: limites da atuação do agente infiltrado
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2022)
Limitação probatória da técnica de infiltração policial à luz da lei de organizações criminosas
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Cuestiones procesales acerca de la e-violencia de géneroCuestiones procesales acerca de la e-violencia de género
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2016)
Cuestiones procesales acerca de la e-violencia de género
(Pontificia Universidad Católica del PerúPE, 2018)
A infiltração policial e seus reflexos no ordenamento brasileiro
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A Infiltração Policial como Técnica de Investigação no Combate às Organizações Criminosas
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
La figura del agente encubierto en el sistema penal ecuatoriano
(2017)
The figure of the undercover agent has been evolving through time, taking different nuances and developing it institutionalization based on law principals, which sustain it application in the legal system of each state.
Now, ...