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Mostrando ítems 1-10 de 68
ADPF nº 347/DF: o estado de coisas inconstitucional e a crise do sistema carcerário brasileiro
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2018-07-09)
It has long been known that the way of serving prison sentences in Brazil is on the verge of failure. The lack of structure and investments that allow the allocation of a growing number of prisoners culminates in the current ...
Os impactos de decisões da corte interamericana de direitos humanos em casos brasileiros: uma análise do estado de coisas inconvencional
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Déficit de fraternidade no sistema penitenciário brasileiro: estado de coisas inconstitucionais e violação de direitos
(Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasUFJF/GV, 2022)
The unconstitutional thing state at the legal abortion access scenario in BrazilO estado de coisas inconstitucional no cenário de acesso ao aborto legal no brasil
(Universidade Federal de Uberlândia, 2020)
Reincidência como consequência da crise carcerária no Brasil e as políticas públicas de ressocialização como auxílio para uma mudança do cenário
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)
Justiça consensual na esfera penal: maior efetividade da política criminal
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2021)
O Estado de coisas inconstitucional como alternativa às violações massivas de direitos fundamentais
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
O instituto do habeas corpus coletivo à luz do estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Uma análise da justiça restaurativa e a sua aplicação no direito penal brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)