Esse estudo propõe-se a investigar o instituto da titularidade estatal de atividades econômicas, tal como concebido e empregado na Constituição de 1988, com especial ênfase na titularidade dos serviços públicos de saneamento ...

Las normas jurídico-positivas, son supuestos genéricos que se aplican en relación a los contextos de hechos y actos sociales determinados. Es a través de las normas legales que se instituye la titularidad de derechos, como ...

A partir de ideias centrais do livro Anarquia, Estado e Utopia de Robert Nozick, expomos particularmente a proposta teórica do autor para a justiça na distribuição das posses (a teoria da titularidade) e seus principais ...