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Mostrando ítems 1-10 de 130

A Ação Civil Pública e o termo de ajustamento de conduta na defesa do meio ambiente no âmbito do Distrito Federal

Alencar, Aderson Rodrigues (2018)

O termo de ajustamento de conduta no direito ambiental brasileiro

Souza, Guilherme Duarte de (2019)

A responsabilidade civil da pessoa jurídica por dano ambiental e o termo de ajustamento de conduta(TAC) como instrumento de tutela preventiva e reparatória

Carneiro, Henrique da Silva (2012)

A sobreposição do termo de ajustamento de conduta sobre o licenciamento ambiental

Farias, Andressa Nobre (2018)

Reparação de danos ambientais: análise do termo de ajustamento de conduta do setor habitacional Vicente Pires/DF

Moraes, Laura Regina Correia de (2012)

Uma revisão normativa do termo de ajustamento de conduta previsto na Lei de Ação Civil Pública à luz do novo artigo 26 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Piccinin Leite, Fernanda (Revista Jurídica Profissional, 2022)

O termo de ajustamento de conduta como meio de proteção dos consumidores nas relações de consumo bancárias

Soares, André Pereira (Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)

Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito da Universidade Federal do Tocantins

Santos, Joienita da Silva Carvalho (Universidade Federal do TocantinsBRPrograma de Pós-Graduação em Gestão de Políticas Públicas - GespolPalmas, 2016)

Rede de monitoramento participativo da qualidade das águas superficiais na região de abrangência do termo de ajustamento de conduta da suinocultura AMAUC/consórcio Lambari.

PALHARES, J. C. P. (2013)

A possibilidade de inserção do termo de ajustamento de conduta no sistema administrativo-punitivo no âmbito da administração pública do Distrito Federal

Silva, Reinaldo Tavares da (2016)

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