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Mostrando ítems 1-10 de 10222
Participação e legitimidade do plano diretor de desenvolvimento urbano: contribuições à luz do princípio do discurso da teoria do direito de Habermas.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2010)
The principles in international law: a source of law or a source of questions?Los principios en el derecho internacional: ¿una fuente del derecho o una fuente de interrogantes?Os princípios do Direito Internacional: uma fonte de direito ou de uma fonte de perguntas?
(Universidad Católica del Uruguay, 2017)
Aplicação do princípio da progressividade e do princípio da vedação do retrocesso às convenções e aos acordos coletivos de trabalho: proposição à luz da teoria geral do direito de trabalho
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2011-08-08)
The objective of this study was to apply the principles of progression and non-regression to collective labor agreements and conventions in order to determine their material limits and restrict collective private autonomy, ...
Filosofía y Lógica Jurídica, Reglas y Principios
(2016-11-22)
O princípio do duplo grau de jurisdição no processo do trabalho.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2011)
Esta dissertação tem como objetivo principal examinar os reflexos, no Direito Processual do Trabalho, das mudanças pelas quais tem passado o ordenamento jurídico brasileiro, no que concerne ao princípio do duplo grau de ...
A teoria dos direitos fundamentais e o bem jurídico penal: análise da vinculação da teoria do bem jurídico penal à Constituição com fundamento na dogmática dos direitos fundamentais.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2011)
A presente investigação destina-se a fundamentação da teoria do bem jurídico penal na teoria dos direitos fundamentais. A doutrina penal já converge há certo tempo para a compreensão de que há uma necessária relação entre ...