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Mostrando ítems 1-10 de 670
A IMPORTÂNCIA DO PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO CONTEXTO ESTADO DEMOCRÁTICO CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA CHAMADA JURISPRUDÊNCIA LOTÉRICA
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual, 2015-07-08)
Tribunal Constitucional: relação dos precedentes com as funções próprias
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2019-08-23)
The dissertation discusses the relationship between the functions of the Constitutional Court
and the constitutionality of the hypotheses of mandatory precedents, as predicted by art. 926
and 927 of the Code of Civil ...
Função e valor do precedente judicial.
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
Semelhanças e diferenças entre a argumentação baseada em precedente e a argumentação baseada em analogia
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)