Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 74
A nulidade dos contratos na Lei n. 14.133/2021: aportes da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos a uma teoria das nulidades em construção
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOCurso de Especialização em DireitoUFMG, 2021-09-10)
The new Brazilian Law on Public Procurement (Law nº 14.133/2021) deals with the nullity of contracts in a specific chapter and introduces provisions that dispel the aprioristic notion that, facing an illegality that cannot ...
O sistema de nulidades processuais penais a serviço do punitivismo estatal: uma análise da aplicação da teoria das nulidades na jurisprudência catarinense
(Florianópolis, SC, 2022-07-20)
Partindo da ideia de que o princípio do prejuízo pode estar influenciando na interpretação dos pedidos de reconhecimento de nulidades nas decisões penais no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, esta pesquisa ...
Princípio da sanabilidade no direito empresarial societário: convergências com o direito civil e aplicação da teoria das nulidades
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2018)
The objective of this study is to analyze the theory and application of the principle of sanity in Corporate Law, in order to demonstrate that this principle and the principle of conservation in Private Law can be interpreted ...
As teorias da nulidade e da anulabilidade no direito do trabalho: para uma hermenêutica estruturante que elimine as ambivalências e as contradições da doutrina clássica
(Universidade Federal de Pernambuco, 2015)
Princípio da Sanabilidade no Direito Empresarial Societário: Convergências com o Direito Civil e Aplicação da Teoria das Nulidades
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2019)