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Mostrando ítems 1-10 de 371
Dívida ativa - Sujeito passivo - Prescrição
(Editora Fórum e Editora FGV, 1980)
Responsabilização na lei anticorrupção: natureza e amplitude subjetiva
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2019)
This article seeks to address the issue of the subjective scope defined in Law 12.846/2013, also known as the Anti-Corruption Law, from the definition of its legal nature and the delimitation of its subjective range. Before ...
Impôsto de consumo - Preço de revenda - Emprêsas interligadas - Sujeito passivo da obrigação tributária
(Editora Fórum e Editora FGV, 1963)
A constituição do crédito tributário pelo poder judiciário como forma de interferência atípica no processo de positivação do direito tributário
(2017)
À luz da tradicional dogmática do Direito Tributário, o processo de positivação do direito tributário diz com os atos de aplicação tendentes a materializar no mundo social as hipóteses previstas nas normas, tornando o ...
Impôsto de consumo - Sujeito passivo da obrigação tributária - Translação - Isenção
(Editora Fórum e Editora FGV, 1961)
Análise crítica da lei 11.340/06: repensando o tratamento dispensado aos sujeitos envolvidos nos crimes de violência doméstica
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)