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Mostrando ítems 1-10 de 142
El Quebrantamiento de condena en la Ley de Responsabilidad Penal del Adolescente
(Universidad de Talca, Chile, 2022)
Este artículo analiza una de las principales instituciones jurídicas de la fase de ejecución de
las sanciones penales para adolescentes, como es el quebrantamiento de condena. En primer
término, dará cuenta de la estrecha ...
A produção decisória do sistema de justiça criminal para o crime de homicídio: análise dos dados do estado de São Paulo entre 1991 e 1998
(Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2010)
A caça ao cervo da tributação: a eficiência do procedimento da Lei de Execução Fiscal à luz da teoria dos jogos
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2022-07-21)
The present research is a literature review and makes use of the deductive method. Its objective is to analyze the efficiency of the tax enforcement procedure when it is modeled as a game. To achieve this goal it was ...
A falência do sistema penal brasileiro e o papel do instituto da remição da pena
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2022)
LA EJECUCIÓN DE LAS SENTENCIAS DE LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS EN EL SISTEMA JURÍDICO MEXICANO
(Universidad Autónoma de Nayarit, 2019)
Enforceability of judgments against sovereign States: critical analysis of the NML vs. Argentina injunctionExecutabilidade das sentenças de condenação de Estados soberanos: análise crítica da injunction do caso NML vs. Argentina
(Fundação Getulio Vargas. Escola de Direito de São Paulo, 2018-08)
Sentences against sovereign States are difficult to enforce in courts. The Court of New York, in “NML Capital Ltd. vs. Argentina” (NML), tried to solve this situation with an injunction that blocked the payments of Argentina’s ...
Enforceability of judgments against sovereign States: critical analysis of the NML vs. Argentina injunctionExecutabilidade das sentenças de condenação de Estados soberanos: análise crítica da injunction do caso NML vs. Argentina
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2018)
Distinguishing e overruling no processo de execução
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2019)
Exigibilidade de conduta diversa: uma análise à luz do funcionalismo teleológico-sistemático
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)