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Súmula vinculante
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2009)
The aim of this study is to analyze, through the doctrine, the binding sumula institution. This dissertation is divided into six chapters, including the introduction. The first one points out the scientific basis for an ...
Súmula vinculante
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2009)
The aim of this study is to analyze, through the doctrine, the binding sumula institution. This dissertation is divided into six chapters, including the introduction. The first one points out the scientific basis for an ...
Súmulas vinculantes :
(Florianópolis, SC, 2012)
Súmula vinculante como instrumento de efetividade do princípio à igualdade e o controle difuso de constitucionalidade
(2007-08)
Esta dissertação tem como objetivo principal a análise da regulamentação da súmula vinculante, como instrumento de efetividade do princípio da igualdade. Para tanto, o leitor será conduzido pela formação do Estado Democrático ...
A Súmula Vinculante como norma jurídica
(Editora Fórum e Editora FGV, 2005)
As súmulas vinculantes no Brasil e a necessidade de limites ao ativismo judicial
(São Paulo, 2011-01)
O Autor aborda que, a partir do fortalecimento da jurisdição constitucional,
Constituição/1988, novas técnicas interpretativas serão permitidas, no intuito
de ampliar a atuação jurisdicional em assuntos tradicionalmente ...
A FORÇA NORMATIVA DA SÚMULA VINCULANTE NO PROCESSO DECISÓRIO DO JUIZ
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual Civil, 2011-04-29)
A presente dissertação trata da postura do magistrado perante a súmula vinculante, definindo
como deve agir o magistrado diante de uma eventual contradição entre o enunciado sumular e
outros diplomas normativos. Para ...
O controle da justificativa do uso de algemas após a edição da súmula vinculante 11
(2012)
The paper analyzes how the Judiciary views the use of handcuffs after the edition of the 11thBinding Precedent in August 2008. The goal is understand how should bean effective position of the Judiciary so that ...
Súmula vinculante: análise do instituto à luz dos precedentes obrigatórios do stare decisis
(Florianópolis, SC., 2014)