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        Decreto n. 7684, 06 mar. 1880, RJ. 

        Pereira, Francisco Maria Sodré (2014)

        O projeto de criação e a implantação da ANCINE - Agência Nacional de Cinema: caminhos da política para o fomento e a proteção dos audiovisuais no Brasil (2000-2006) 

        Barbosa, William Geraldo Cavalari (Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)

        O projeto de criação e a implantação da ANCINE - Agência Nacional de Cinema: caminhos da política para o fomento e a proteção dos audiovisuais no Brasil (2000-2006) 

        Camargo, Célia Reis [UNESP]; Universidade Estadual Paulista (UNESP) (Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2012-08-17)
        A Agência Nacional de Cinema (ANCINE) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Cultura que foi criada pela Medida Provisória 2.228-1/01, no contexto da reforma administrativa do governo do Presidente Fernando Henrique ...

        Especialista em políticas públicas e gestão governamental : um estudo sobre convergência entre processo seletivos e atribuições legais 

        Silva, Rosane Maria Pio da (2017)

        A regulamentação do setor de saúde suplementar no Brasil: a reconstrução de uma história de disputas 

        Carvalho, Eurípedes Balsanufo; Cecilio, Luiz Carlos de Oliveira (Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, 2007-09-01)
        This paper reconstructs the dispute between the main social actors with direct interests in the regulation of private health care in Brazil during the period immediately prior to the passage of Act 9.656/98, highlighting ...

        Análise de formatos e modelos de interação entre governo e setor privado para adaptação às mudanças do clima 

        Monzoni, Mario (Centro de Estudos em Sustentabilidade (FGVces), 2014-04)
        O presente documento trata-se do Produto 6.1: Análise de formatos e modelos de interação entre governo e setor privado e fichas de casos de negócios do setor privado, conforme previsto no Plano de Ação (Produto 1) do ...

        A regulação publica da saude no Brasil : o caso da saude complementarThe public regulation of health in Brazil : the case of supplemental healt 

        Santos, Fausto Pereira dos ([s.n.], 2006)

        Arranjo institucional, articulação governamental, gestão de recursos financeiros e planejamento na governança metropolitana : a referência de Montreal e a experiência brasileira 

        Eghrari, Susan (2014)

        Acessando a rede: um olhar sobre a formação da agenda para a regulação da internet no Brasil 

        Ferreira, Juliana Nolasco (2014-02-27)
        Com a crescente utilização das ferramentas de comunicação digitais, emergem as discussões em torno de um arcabouço regulatório que possa, ao mesmo tempo, lidar com as necessidades de proteção dos usuários da internet e ...

        Regulação Assistencial e Integralidade na Assistência à Saúde em Vitória, Sob a Perspectiva da Análise Institucional 

        SILVA, M. Z. E.; ; LIMA, R. C. D. (Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Saúde ColetivaUFESMestrado em Saúde Coletiva, 2010-07-08)
        A pesquisa trata da regulação do acess o à rede de prestadores de ser viços de saúde, públicos e privados, contratualizados para a garantia do acesso da população aos recursos assistenciais especializados e sua estreita ...
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