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Mostrando ítems 1-10 de 187
Militar - Brigada militar - Regime jurídico
(Editora Fórum e Editora FGV, 1981)
Aspectos polêmicos sobre a constitucionalidade da incorporação dos militares temporários voluntários
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOCurso de Especialização em DireitoUFMG, 2021-09-11)
The recent change in the legal regime of the Military of the Brazilian Armed Forces – Law nº. 13,954/19, sought, through formal compliance with the constitutional matrices, to legalize the teratological figure of the ...
Polícia militar - Regime jurídico - Lei Federal
(Editora Fórum e Editora FGV, 1981)
O direito à memória no sistema jurídico brasileiro: uma proposta de reformulação do discurso jurídico-político sobre o Regime Militar do período de 1964-1985
(Faculdade de DireitoPrograma de pós-graduação em DireitoUFBAbrasil, 2019-08-30)
Este trabalho propõe apresentar as discussões acerca da imprescindibilidade da publicização dos arquivos relativos ao recente período ditatorial brasileiro. Ativistas dos direitos humanos e familiares das vítimas continuam ...
1964 – Práticas jurídicas contra o crime político em Londrina
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2005-09-01)
Este artigo traz uma análise preliminar de um processo-crime de motivação política estabelecido no contexto do embate pela “Revolução” em Londrina em 1964, o qual resultou em um rico corpus documental sobre os modos de ...
Inquérito policial militar
(2016)
O papel dos atos institucionais na privação de garantias fundamentais durante o período de ditadura militar no Brasil
(FEPODI, 2015)
Os atos institucionais foram instrumentos importantes para a efetivação do Regime Militar no Brasil durante o período de 1964 e 1985. Nesse sentido, a proposta deste artigo é entender de que forma se deu e quais foram os ...